Projeto de Lei cria programa BR do Mar: Camila Affonso analisa a sanção


Em entrevista à revista Portos e Navios, nossa sócia Camila Affonso avalia os efeitos da sanção do Projeto de Lei que cria o programa BR do Mar, de incentivo à cabotagem.


De acordo com Affonso, uma questão sensível na recente tramitação é o veto à renovação do Reporto, programa que isentava de impostos federais a compra de equipamentos para modernização e ampliação de portos e ferrovias.


Ainda segundo a nossa especialista, o incentivo fiscal a setores de infraestrutura é uma política pública capaz de impactar positivamente diversos outros segmentos. Este impacto ocorre através da redução dos custos logísticos, promovido pela ampliação da oferta e qualidade da infraestrutura de transportes. Os investimentos têm caráter pró-cíclico, e isto é fundamental em um momento de recuperação econômica como o atual.


Além disso, existe o risco de que os agentes do setor de portos e ferrovias reduzam seus investimentos e que os concessionários peçam reequilíbrio de contratos. Camila Affonso afirma que, na infraestrutura, os investimentos são de longuíssimo prazo, alguns acima de 30 anos, o que os torna muito sensíveis a mudanças tributárias e regulatórias.


Lei a análise completa no link: https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/fim-do-reporto-nao-gera-pedidos-automaticos-de-reequilibrio-avalia-nery